Carta de Serviços

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Autenticidade Relatório

Como acessar

    O que é?

    Consultar a autenticidade de um relatório emitido pelo sistema.

    A autenticidade de relatórios é um conceito fundamental para garantir que os dados e informações apresentadas em um relatório sejam genuínas, precisas e não adulteradas. Em muitos contextos, como auditorias, processos legais, administrativos ou financeiros, a autenticidade de relatórios é crucial para a tomada de decisões, a verificação da conformidade com normas e a garantia de transparência e integridade nos processos.

    Quem pode Acessar?

    Qualquer cidadão e empresa.

    Autenticidade de Documentos

    Como acessar

      O que é?

      Autenticidade de Documentos

      Permite a consulta e a verificação da autenticidade de documentos e relatórios emitidos e/ou assinados.

      A verificação de autenticidade de um documento digital é o processo de garantir que um documento eletrônico seja genuíno, não tenha sido alterado ou falsificado e seja de fato o que a parte que o emitiu declara ser.

      Esta verificação de autenticidade é feita através de controle de hashing no portal de serviços.

      Quem pode Acessar?

      Todos os cidadãos

      Consulta Assinatura

      Como acessar

        O que é?

        Neste serviço você receberá as solicitações de assinatura da administração, podendo visualizar qual o assunto que se trata, informações sobre a origem dele, bem como realizar a assinatura ou rejeitar documentos quando necessário.

        Quem pode Acessar?

        Pessoas físicas ou jurídicas que possuam usuário no portal do cidadão.

        Domicílio Eletrônico do Cidadão

        Como acessar

          O que é?

          A Caixa de Entrada é um serviço digital que facilita a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos. Ela reúne, em um só lugar, notificações, comunicados e documentos oficiais enviados por meios eletrônicos, substituindo ou complementando as cartas tradicionais. Com a Caixa de Entrada, a troca de informações fica mais rápida, segura e transparente.

          Esse serviço ajuda a aproximar cidadãos e governo, garantindo mais agilidade e simplicidade nos processos. Além disso, contribui para um governo moderno e sustentável, reduzindo o uso de papel e tornando a comunicação mais prática e conectada às necessidades da sociedade.

          Quem pode Acessar?

          Qualquer cidadão

          Listagem de Imóveis

          Como acessar

            O que é?

            A listagem de imóveis do contribuinte no município é uma funcionalidade que permite ao cidadão consultar todos os imóveis registrados em seu nome no âmbito do município. Essa ferramenta oferece uma visão detalhada sobre os bens imóveis que pertencem ao contribuinte, facilitando o acompanhamento e a gestão de suas obrigações tributárias, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), além de outras informações fiscais e cadastrais pertinentes.

            A consulta proporciona informações atualizadas sobre os imóveis urbanos (residenciais, comerciais ou mistos) registrados na prefeitura, permitindo ao proprietário verificar dados cadastrais e detalhes relacionados aos impostos e taxas incidentes sobre cada imóvel.

            Quem pode Acessar?

            Qualquer cidadão ou empresa

            Meus Pedidos de Acesso à Informação

            Como acessar

              O que é?

              A consulta aos pedidos abertos de acesso à informação refere-se ao processo de busca de documentos, relatórios, registros e outros dados detidos pelo poder público que são passíveis de divulgação e não se enquadram como sigilosos ou classificados. Esse procedimento garante que qualquer cidadão ou organização possa verificar e acompanhar as solicitações feitas à administração pública para obter informações, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

              Essa prática não só assegura o direito à transparência e ao conhecimento público, mas também reforça a integridade e a veracidade dos dados administrados pelo Estado. Ao possibilitar que cidadãos consultem e monitorem os pedidos em andamento, o processo garante que a informação pública esteja acessível, respeitando a legalidade e a ética na gestão de recursos e decisões governamentais.

              Quem pode Acessar?

              A pessoa que abriu o pedido.

              Meus Processos

              Como acessar

                O que é?

                Consultar um processo é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de um processo em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.

                Quem pode Acessar?

                Dono do processo ou pessoa pertencente ao setor responsável do processo.

                Minhas Obras

                Como acessar

                  O que é?

                  Consultar uma obra é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de uma obra em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.

                  Quem pode Acessar?

                  Dono da Obra, Responsáveis envolvidos na obra assim como pessoa pertencente ao setor responsável.

                  Minhas Solicitações à Ouvidoria

                  Como acessar

                    O que é?

                    A consulta a solicitações de ouvidoria é o processo pelo qual os cidadãos podem verificar o andamento, status e respostas de suas manifestações feitas à ouvidoria de uma instituição pública ou privada. Essas manifestações podem ser denúncias, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços ou ações de uma organização.

                    Esse mecanismo de consulta é uma forma de garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade das instituições perante seus usuários, assegurando que os processos sejam tratados de maneira eficaz e no prazo estabelecido. Quando um cidadão faz uma solicitação à ouvidoria, ele recebe um número de protocolo, o que permite acompanhar o andamento do pedido até sua resolução.

                    Quem pode Acessar?

                    O cidadão que abriu a ouvidoria.

                    Nova Obra

                    Como acessar

                      O que é?

                      A abertura de uma obra é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar documentação, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.

                      Quem pode Acessar?

                      Qualquer engenheiro ou cidadão.

                      Portal Servidor

                      Como acessar

                        O que é?

                        O Portal de Serviços oferece aos servidores públicos uma série de serviços e informações sobre sua vida funcional. Entre as funcionalidades mais acessadas estão os demonstrativos de pagamento, que são documentos que detalham os valores pagos ao servidor, incluindo salários, benefícios, descontos, impostos e outras deduções. O portal permite que o servidor consulte seus holerites, extratos de pagamentos e outras informações relacionadas à remuneração de forma rápida e segura.

                        Quem pode Acessar?

                        Servidores da instituição.

                        Portal do Contribuinte

                        Como acessar

                          O que é?

                          Engaja: peça sua nota e concorra a prêmios

                          O Engaja é o programa da prefeitura que premia quem pede nota fiscal. Ao contratar um serviço de um prestador do município (salão de beleza, oficina, academia, escola, consultório e outros), peça a nota fiscal com o seu CPF, ou com o CNPJ, se for empresa. Essa nota pode virar cupons para concorrer aos sorteios.

                          Ao pedir a nota, você também ajuda o município a arrecadar corretamente o imposto sobre serviços. Esse dinheiro volta para a cidade.

                          Como participar

                          1. Faça a adesão ao programa. Ela é feita uma única vez e vale para todas as campanhas. Sem adesão, suas notas não geram cupons.
                          2. Peça nota fiscal com seu CPF ou CNPJ sempre que contratar um serviço no município.
                          3. Acompanhe seus cupons. Depois do processamento da campanha, eles aparecem no portal.
                          4. Aguarde o sorteio. Se você for contemplado, o portal avisa assim que você entrar.

                          Atenção ao prazo: cada campanha tem uma data-limite de adesão. Quem aderir depois dela concorre a partir da próxima campanha.

                          O que você encontra no Portal do Contribuinte

                          Para entrar, use a sua conta no portal da prefeitura. Não é preciso criar outra senha.

                          • Campanhas: as campanhas do município, com o período de validade, o prazo de adesão, a data do sorteio e as normas que regem cada uma.
                          • Meus Cupons: todos os seus cupons, com a campanha, a data e a nota que gerou cada um. Dá para filtrar por campanha e por período.
                          • Minhas Notas: as notas fiscais que geraram cupons e quantos cupons cada uma rendeu.
                          • Meus Prêmios: se você foi sorteado, mostra a campanha, a colocação, o cupom vencedor e o prêmio.

                          Quem pode Acessar?

                          Contribuintes

                          Segunda Via Boleto

                          Como acessar

                            O que é?

                            Emissão de segunda via utilizando a chave do débito (Disponível no boleto) ou através do Nosso Número (Disponível no boleto ou carnê).

                            Quem pode Acessar?

                            Qualquer cidadão que possua débitos junto ao município e deseje obter uma segunda via atualizada dos valores para pagamento.

                            Segunda via carnê

                            Como acessar

                              O que é?

                              Possibilitar a emissão da segunda via do boleto

                              Quem pode Acessar?

                              Qualquer cidadão

                              Solicitar Acesso

                              Como acessar

                                O que é?

                                A solicitação de acesso aos serviços do Portal dos Serviços é o procedimento formal por meio do qual um usuário solicita permissão para utilizar os serviços disponíveis em um portal institucional ou governamental. Esse processo é fundamental para garantir que os sistemas e plataformas online sejam utilizados de maneira adequada, respeitando as normas de segurança e privacidade estabelecidas pelas autoridades responsáveis.

                                O acesso deve ser regulamentado e controlado de forma rigorosa. O objetivo da solicitação de acesso é assegurar que as informações e funcionalidades estejam disponíveis apenas para as pessoas ou entidades autorizadas, de acordo com sua necessidade de uso e o perfil de acesso definido pela administração.

                                Quem pode Acessar?

                                Qualquer cidadão

                                Visualizar Processo

                                Como acessar

                                  O que é?

                                  Este serviço permite a visualização de um processo e verificação de sua autenticidade.

                                  Autenticidade do processo pode ser definida como a garantia de que todas as etapas de um processo são realizadas de acordo com as normas, princípios e práticas estabelecidos, sem alterações, manipulações ou desvios que possam comprometer a integridade dos resultados. Em outras palavras, é a garantia de que o processo é conduzido de maneira honesta, transparente e fiel aos seus objetivos e métodos originais.

                                  Quem pode Acessar?

                                  Usuários que tiverem processos cadastrados.